As Pessoas Físicas brasileiras deverão prestar contas à Receita Federal, apurando o imposto de renda devido segundo as normas do Regulamento da Receita Federal do Brasil. Anualmente, deverão entregar a declaração de seus rendimentos e bens, pagando o imposto devido ou apurando a restituição, se houver.
São tributáveis pelo IRPF os rendimentos (como salários, benefícios e remuneração por serviços prestados). Para rendimentos atribuídos a partir do recebimento de bolsas e diárias, estes são isentos de tributos, no entanto é necessário declará-los caso seus rendimentos não estejam na faixa de isenção.
Esta página destina-se às Pessoas Físicas que receberam valores via FUNAEPE e que, necessitam informar à Receita Federal através da Declaração Anual de Imposto de Renda. Para acessar seu Informe, basta enviar e-mail de solicitação para financeiro@funaepe.org.br informando seu nome completo, CPF e projeto ao qual esteve vinculado.
Após recebimento da solicitação, a FUNAEPE providenciará o Informe de Rendimento e enviará como resposta no mesmo e-mail em até 48 horas.