Decretos Federais

DECRETO Nº 7.423 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010

Regulamenta a Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio.

DECRETO Nº 8.240 DE 21 DE MAIO DE 2014

Regulamenta os convênios e os critérios de habilitação de empresas referidos no art. 1b da Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994.

DECRETO Nº 8.241 DE 21 DE MAIO DE 2014

Regulamenta o art. 3o da Lei no 8.958, de 20 de dezembro de1994, para dispor sobre a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços pelas fundações de apoio.

DECRETO Nº 6.907 DE 21 DE JULHO DE 2009

Altera dispositivos dos Decretos nos 71.733, de 18 de janeiro de 1973, 825, de 28 de maio de 1993, 4.307, de 18 de julho de 2002, e 5.992, de 19 de dezembro de 2006, que dispõem sobre diárias de servidores e de militares.

DECRETO Nº 6.576 DE 25 DE SETEMBRO DE 2008

Altera a Tabela “A” do Anexo III ao Decreto no 71.733, de 18 de janeiro de 1973, que regulamenta a Lei no 5.809, de 10 de outubro de 1972, que dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior.