O pagamento de bolsa  é concedido em atendimento ao previsto em instrumento contratual, firmado com recursos de instituições públicas e/ou privadas.

O julgamento das bolsas  obedece à sistemática distinta para cada modalidade. Tais procedimentos estão estabelecidos nas normas específicas em editais de seleção simplificado, emitidos pela FUNAEPE, sempre pautada nas informações descritas em contrato.

Pagamento das Bolsas

a. O pagamento ao bolsista será processado mensalmente, obedecendo a cronograma estabelecido pelo projeto.

b. Os valores das mensalidades serão fixados, em contrato e/ou baseados na tabela do CNPq.

c. O pagamento será efetuado diretamente ao bolsista em bancos e agências acordadas com a FUNAEPE.

d. O crédito em conta bancária ocorrerá no mês subseqüente ao de competência.

Obrigações do Bolsista

a. Dedicar-se às atividades previstas no projeto ou plano de trabalho aprovado pela coordenação do projeto, durante a vigência da bolsa.

b. Devolver à FUNAEPE eventuais benefícios pagos indevidamente. Caso contrário, serão adotados procedimentos com vistas à cobrança administrativa ou judicial.

c. Entregar mensalmente o relatório de atividades devidamente preenchido e assinado pelo coordenador.

 Demais disposições

As presentes normas aplicam-se a todas as modalidades de bolsas concedidas com recursos orçamentários de entidades públicas e/ou privadas. Bolsas concedidas no âmbito dos Fundos Setoriais ou de convênio com outras instituições podem ter disposições diferentes, se previstas em edital ou instrumento similar.

a. É vedado aos coordenadores  conceder bolsa a cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau.

b. A concessão das bolsas está condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do projeto.

c. A FUNAEPE se resguarda o direito de, a qualquer momento, solicitar informações ou documentos adicionais que julgar necessários.

d. O cancelamento de bolsa é permitido a qualquer momento, e pode ser requerido pelo coordenador responsável, em função de motivos tais como: desempenho insuficiente, desistência ou conclusão do curso, falecimento ou a pedido do bolsista, por qualquer motivo.

É vedado:

e. acumular a bolsa com outras agências nacionais, estrangeiras ou internacionais de fomento ao ensino e à pesquisa ou congêneres.

f. repassar ou dividir a mensalidade da bolsa entre duas ou mais pessoas.

g. Casos omissos ou excepcionais serão analisados pela Diretoria Executiva da FUNAEPE.