LEI Nº 8.958 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994

Dispõe sobre as relações entre Instituições Federais de Ensino Superior e de pesquisa científica e as Fundações de Apoio e dá outras providências.


LEI Nº 5.809 DE 10 DE OUTUBRO DE 1972

Dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior, e dá outras providências.


LEI Nº 12.527 DE 18 NOVEMBRO DE 2001

Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal e dá outras providências.


LEI Nº 10.973 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2004

Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências. 


LEI Nº 13.243 DE 11 DE JANEIRO DE 2016

Dispõe sobre Estímulos ao Desenvolvimento científico, à Pesquisa, à Capacitação científica e Tecnológica e à Inovação.