Prezados Gestores e Coordenadores,

Em conformidade com o Regimento Interno e Manual de Procedimentos e Compras da FUNAEPE, estes tem o objetivo de instruir a condução da execução dos projetos, disciplinando seu correto funcionamento e estabelecendo métodos e prazos.

Desse modo, respeitando os princípios constitucionais da legalidade e eficiência, o Regimento Interno e Manual de Procedimentos e Compras, cumpre as pretensões legais e normativas vigentes, bem como zela pela correta execução do recurso financeiro atendendo às exigências e padrões de qualidades.

Assim, elencamos abaixo as principais instruções que devem nortear toda solicitação a ser encaminhada à Fundação de Apoio. Lembramos que, antes de realizar qualquer solicitação à Fundação, consulte seu projeto básico e certifique-se que há previsão de execução a ser solicitada. É importante também consultar na aba “transparência” o Acompanhamento de Execução Financeira de vossos projetos, consultando a disponibilidade orçamentária. 


INSTRUÇÕES PARA SOLICITAÇÃO DE DIÁRIAS 


A concessão de diárias só é justificada e faz jus a quem se afastar da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional (Decreto 6.907/09) ou para o exterior (Decreto 6.576/08). Para que seja concedida a diária, deverá obrigatoriamente obter vínculo entre o participante e o projeto básico, seja ele servidor ou colaborador externo. As diárias não visam a indenizar gastos com pessoas sem vínculo ao projeto. Os adiantamentos de recursos destinam-se para atender as despesas de hospedagem, alimentação e locomoção intra urbana.

O recebimento das diárias está condicionado à posterior prestação de contas por parte do beneficiário, sendo apresentado em até 03 (três) à FUNAEPE após a viagem, os comprovantes de embarque (quando houver), certificado de participação e Relatório de viagem.

Ao solicitar as diárias, o coordenador e gestor deverá preencher o formulário específico para este fim em atenção as prazos solicitados. Toda solicitação deve estar acompanhada de Carta Convite, ou comprovantes que reforcem a necessidade do deslocamento.

Prazo da FUNAEPE para execução das Diárias: 10 (dez) dias antes da viagem.

Assinatura da Documentação: Deverá ser realizada pessoalmente na Sede da FUNAEPE até um dia antes da viagem. Após esse período, o recibo é automaticamente cancelado.

Demais informações: Situações peculiares e imprevistas serão analisadas pela Gerência Executiva na FUNAEPE.


INSTRUÇÕES PARA SOLICITAÇÃO  DE MATERIAL DE CONSUMO


Em conformidade com o Manual de Procedimentos e Compras da FUNAEPE, para solicitações de Material de Consumo deve-se observar todos os detalhes necessários à sua perfeita identificação. As descrições dos produtos precisam ser detalhadas, sem que haja especificação de marcas e podem estar em documento anexo, respeitando os dados solicitados no formulário de Pedidos. Orçamentos também podem ser encaminhados juntamente com o pedido para facilitar a análise do setor de Compras. Neste caso, a FUNAEPE orienta que o orçamento esteja destinado à Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão, em papel timbrado do fornecedor.

Antes de solicitar o material de consumo, certifique-se que o seu projeto básico prevê a aquisição do material pretendido. Caso não esteja previsto, o contrato necessitará de expressa autorização junto ao setor de convênios da UFGD. Neste caso, entrar em contato através do e-mail convenios@ufgd.edu.br.

Prazo da FUNAEPE para aquisição de Material de Consumo: 20 (vinte) dias.

Retirada do Material: O Material de Consumo será retirado na FUNAEPE em caso de aquisições de pequeno vulto ou entregues diretamente no setor da universidade a qual o projeto está vinculado. Em ambos os casos, o Coordenador ou Gestor deverá comparecer na FUNAEPE para assinatura do Termo de Entrega de Material, o qual conclui o processo de compra solicitado.

Demais informações: Situações peculiares e imprevistas serão analisadas pela Gerência Executiva na FUNAEPE, podendo incorrer prazos de execução diferenciados.


INSTRUÇÕES PARA SOLICITAÇÃO  DE MATERIAL  PERMANENTE


Em conformidade com o Manual de Procedimentos e Compras da FUNAEPE, para solicitações de Material Permanente e/ou Equipamentos, deve-se observar todos os detalhes necessários à sua perfeita identificação. As descrições do material precisam ser detalhadas, sem que haja especificação de marcas e podem estar em documento anexo, respeitando os dados solicitados no formulário de Pedidos. Orçamentos também podem ser encaminhados juntamente com o pedido para facilitar a análise do setor de Compras. Neste caso, a FUNAEPE orienta que o orçamento esteja destinado à Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão, em papel timbrado do fornecedor. Caso o item seja vendido por apenas um único fornecedor, este deverá apresentar carta de exclusividade com devido valor de registro.

Antes de solicitar o material Permanente, certifique-se que o seu projeto básico prevê a aquisição do material pretendido. Caso não esteja previsto, o contrato necessitará de expressa autorização junto ao setor de convênios da UFGD através de emissão de Termo de Apostilamento. Neste caso, entrar em contato através do e-mail convenios@ufgd.edu.br.

Prazo da FUNAEPE para aquisição de Material Permanente: 20 (vinte) dias.

Retirada do Material: O Material Permanente será retirado na FUNAEPE em caso de aquisições de pequeno vulto ou entregues diretamente no setor da universidade a qual o projeto está vinculado. Em ambos os casos, o Coordenador deverá comparecer na FUNAEPE para assinatura do Termo de Comodato, até que o material seja devidamente patrimoniado, concluindo o processo de compra solicitado.

Demais informações: Situações peculiares e imprevistas serão analisadas pela Gerência Executiva na FUNAEPE, podendo incorrer prazos de execução diferenciados.


INSTRUÇÕES PARA SOLICITAÇÃO  DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PF/PJ


Em conformidade com o Manual de Procedimentos e Compras da FUNAEPE, para solicitações de Prestação de Serviços, deve-se observar todos os detalhes necessários à sua perfeita identificação. 

Antes de solicitar a prestação de serviços, certifique-se que o seu projeto básico prevê a referida execução. Caso não esteja previsto, o contrato necessitará de expressa autorização junto ao setor de convênios da UFGD através de emissão de Termo de Apostilamento. Neste caso, entrar em contato através do e-mail convenios@ufgd.edu.br.

Tanto Serviços prestados por Pessoa Física, quanto por Pessoa Jurídica necessitará de Pesquisa de Mercado e/ou abertura de Processo Seletivo Simplificado (quando for o caso). Em casos específicos, quando o serviço for único e limitado, este deverá ser devidamente justificado pelo Coordenador e Gestor do projeto. A prestação de Serviços pode ser classificada como: →Serviços de Pessoa Autônoma (Pessoa Física) cuja função não poderá exceder 30 dias, podendo ocorrer no máximo 3 (três) vezes ao ano em períodos intercalados. Para pagamento de Pessoa Autônoma, o projeto necessita prever as rubricas de (Pessoas Física e Obrigações Tributárias) visto que, todo pagamento gera tributos como (ISS, INSS, IR). 

→Serviços de Pessoa Jurídica cuja prestação será realizada por empresa devidamente selecionada pela FUNAEPE através de seus instrumentos. Em Pessoa Jurídica, o tomador de serviços é responsável por toda arrecadação tributária sendo necessário já incluí-la no ato da apresentação da proposta. Em serviços de Pessoa Jurídica estão incluídos: Alimentação, hospedagem, locações de veículos, coffee break, passagem, combustível entre outros. Embora as instruções sejam as mesmas para todos os elementos, os formulários de preenchimento são individuais sendo necessários respeitar os dados que se pede em cada um deles.

Prazo da FUNAEPE para pagamento ao Prestador de Serviços: 2 (dois) dias, após conclusão dos serviços.

Demais informações: Situações peculiares e imprevistas serão analisadas pela Gerência Executiva na FUNAEPE, podendo incorrer prazos de execução diferenciados.


INSTRUÇÕES PARA SOLICITAÇÃO  DE BOLSAS


Para solicitações de vinculação de Bolsistas ao projeto, deve-se observar todos os detalhes necessários à sua perfeita identificação em especial à Lei 8.958/94 onde as Fundações de Apoio poderão conceder bolsas de ensino, de pesquisa, de extensão e de estímulo à inovação, desde que haja previsão ou permissão nos projetos por elas geridos.

Antes de solicitar a vinculação de bolsista, certifique-se que o seu projeto básico prevê a referida execução. Caso não esteja previsto, o contrato necessitará de expressa autorização junto ao setor de convênios da UFGD através de emissão de Termo de Apostilamento. Neste caso, entrar em contato através do e-mail convenios@ufgd.edu.br.

O pagamento de bolsa só será permitido aos colaboradores do projeto vinculados à instituição sejam eles docentes, técnicos e discentes. Bolsistas que não se enquadrem nessas observações terão incidência tributária sobre o valor da bolsa conforme prevê o Decreto nº 9.580/18 e Instrução Normativa nº 971 da RFB, art. 58, XXVI.

Para vinculação de bolsista será necessário encaminhar para a FUNAEPE a solicitação de abertura de processo seletivo simplificado cumprindo as exigências legais da impessoalidade e moralidade, além da observância da documentação disponível em http://www.funaepe.org.br/procedimentos-para-vinculacao/

Em caso onde os bolsistas já estejam descritos no projeto básico devido à especificidade do projeto estes, terão vinculação sem a necessidade de abertura de processo seletivo.

Prazo da FUNAEPE para pagamento de bolsas: 2 (dois) dias, após recebimento da solicitação que deverá ser encaminhada ao final de cada mês contendo o relatório de atividade mensal de cada bolsista.

Demais informações: Situações peculiares e imprevistas serão analisadas pela Gerência Executiva na FUNAEPE, podendo incorrer prazos de execução diferenciados.


INSTRUÇÕES PARA SOLICITAÇÃO  DE CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA (CLT)


Para solicitações de vinculação de Pessoal contratado em Regime Celetista, deverão ser observa todos os detalhes necessários à sua perfeita execução. Antes de solicitar a vinculação de pessoal contratado, certifique-se que o seu projeto básico prevê a referida execução contendo as rubricas de Pessoa Física e Obrigações Tributárias. Caso não esteja previsto, o contrato necessitará de expressa autorização junto ao setor de convênios da UFGD através de emissão de Termo de Apostilamento. Neste caso, entrar em contato através do e-mail convenios@ufgd.edu.br.

Para vinculação de pessoa contratado será necessário encaminhar para a FUNAEPE a solicitação de abertura de Processo Seletivo Simplificado cumprindo as exigências legais da impessoalidade e moralidade, além da observância da documentação disponível em http://www.funaepe.org.br/normas-clt/

Prazo da FUNAEPE para pagamento de salários: 2 (dois) dias, após recebimento da solicitação que deverá ser encaminhada ao final de cada mês contendo o relatório de atividade mensal de cada contratado

Demais informações: Situações peculiares e imprevistas serão analisadas pela Gerência Executiva na FUNAEPE, podendo incorrer prazos de execução diferenciados.