Conforme delimitado em Regimento Interno, a FUNAEPE irá apoiar técnica e financeiramente programas e projetos de ensino, pesquisa, extensão e desenvolvimento institucional cientifico e tecnológico. No intuito de regulamentar suas ações, o presente Regimento Interno tem por objetivo definir a estrutura organizacional, disciplinar ao seu funcionamento, e dispor sobre matérias estatutárias pendentes de regulamentação.

DEPARTAMENTO DE PROTOCOLO

Todos os pedidos e solicitações de demandas ao setor de Recepção e Protocolo deverão ser devidamente protocolados e assinados pelo coordenador e gestor, tendo este setor, prazo de até 15 (quinze) dias para a execução final da solicitação e devolução ao solicitante.

Todos os pedidos e solicitações devem estar devidamente completos quanto à especificações e descrição para o início da contagem do prazo de entrega.

DEPARTAMENTO DE COMPRAS

Todos os pedidos e solicitações de demandas para a área de compras deverão ser devidamente protocolados na Área de Recepção e Protocolo devidamente assinado pelo coordenador e gestor, tendo, o Setor de Compras, prazo de até 30 (trinta) dias para a execução final da solicitação e devolução ao solicitante.

Terão prazos diferenciados as seguintes solicitações:

a) Materiais de Consumo e Alimentação – Prazo de até 10 (dez) dias;
b) Hospedagem e Materiais Gráficos – Prazo de até 20 (vinte) dias;
c) Passagens, equipamentos e demais itens não previstos nas alíneas ‘a’ e ‘b’ estarão sujeitos ao prazo do caput.

Os pedidos e solicitações de compras que demandarem cotação e obtenção de produtos importados não seguirão o disposto no artigo acima, devendo ser expressamente estabelecido prazo entre as partes, de modo que atenda a necessidade e possibilidade dos atuantes no referido processo.

Devidamente justificado e por acordo entre as partes, pedido de cotação, orçamento e compra de produtos peculiares também poderão seguir o rito deste artigo, desde que devidamente entabulado expressamente pelas partes.

Todos os pedidos e solicitações devem estar devidamente completos quanto à especificações e descrição para o início da contagem do prazo de entrega.

DEPARTAMENTO FINANCEIRO

Todos os pedidos e solicitações de demandas para a área Financeira deverão ser devidamente protocolados na Área de Recepção e Protocolo devidamente assinado pelo coordenador e gestor, tendo, a Área Financeira, prazo de até 10 (dez) dias para a conclusão final da solicitação.

Devidamente justificado e por acordo entre as partes, solicitações peculiares poderão seguir prazo distinto do previsto em regimento interno, desde que devidamente entabulado expressamente pelas partes.