Com base na aplicabilidade da LEI 12.527 de 18 de novembro de 2011, aplicam-se os dispositivos desta lei às Fundações de Apoio, no que couber, quando receberem recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres para realização de ações de interesse público. A publicidade a que estão submetidas às Fundações de Apoio refere-se à parcela dos recursos públicos recebidos e à sua destinação, sem prejuízo das prestações de contas a que estejam legalmente obrigadas.

Aqui, no portal da Transparência da FUNAEPE (Contratos encerrados) você poderá consultar o andamento dos processos de prestação de contas dos referidos contratos, incluindo o acompanhamento de Prestação de Contas junto à IFES apoiada, considerando os prazos estipulados para submissão com base no decreto 8.240/2014:

art. 22: § 1o A prestação de contas referida no inciso I do caput será realizada no prazo máximo de cento e vinte dias após a data final de aplicação dos recursos prevista nos convênios.

No link destacado em (azul) é possível acessar todos os documentos gerados durante o período de início da vigência até o seu encerramento, incluindo: comprovantes de pagamento, conciliações bancárias, extratos bancários, instrumentos contratuais, notas fiscais, relação de pagamentos, devolução de recursos remanescentes (quando houver) e encerramento da conta bancária.

Dúvidas inerentes aos demonstrativos, poderão ser consultadas através do e-mail: financeiro@funaepe.org.br.


CONTRATO 51/2018 Em processo de prestação de contas pela FUNAEPE

Projeto de Extensão: Curso de Pedagogia Bilíngue na modalidade à Distância


CONTRATO 37/2018 Em processo de prestação de contas pela FUNAEPE

Projeto de Desenvolvimento Institucional: UFGD Além das Fronteiras


CONTRATO 23/2018 Em processo de análise pela UFGD

Projeto de Pesquisa: Rochagem como adubação Complementar


CONTRATO 12/2018 Em processo de prestação de contas pela FUNAEPE

Projeto de Ensino: Curso de Licenciatura Intercultural Indígena – Teko Arandú


CONTRATO 13/2018 Em processo de prestação de contas pela FUNAEPE

Projeto de Ensino: Ação Saberes Indígenas na Escola – Asie


CONTRATO 10/2018 Em processo de análise pela UFGD

Projeto de Desenvolvimento Institucional: UFGD Internacional


CONTRATO 07/2018 Em processo de prestação de contas pela FUNAEPE

Projeto de Pesquisa: Técnicas Sustentáveis nos Sistemas alimentares Territoriais


CONTRATO 20/2017 Em processo de análise pela UFGD

Projeto de Extensão:  Dia do Servidor Público na UFGD


CONTRATO 25/2017 Resolução de Aprovação de Contas

Projeto de Desenvolvimento Institucional: Centro Europa Brasil de estudos – CEBS


CONTRATO 18/2017 Resolução de Aprovação de Contas

Projeto de Extensão: 8º Festival Internacional de Teatro – VIII FIT


CONTRATO 17/2017 Em processo de análise pela UFGD

Projeto de Extensão: 4º Congresso Iberoamericano  – IV CIAEE


CONTRATO 16/2017 Resolução de Aprovação de Contas

Projeto de Extensão: Orquestra da UFGD


CONTRATO 07/2017 Em processo de análise pela UFGD

Projeto de Pesquisa: Laboratório de Experimentação Animal – Biotério


CONTRATO 03/2017 Em processo de análise pela UFGD

Projeto de Ensino: Cursos de Graduação e Pós-Graduação – EaD Cursos


CONTRATO 89/2016 Concluído junto ao SENAI

Projeto de Pesquisa: Desenvolvimento de Pazinha Biodegradável – SENAI


CONTRATO 30/2016 Em processo de prestação de contas pela FUNAEPE

Projeto de Ensino: Curso de Licenciatura Intercultural Indígena – Teko Arandú


CONTRATO 28/2016 Resolução de Aprovação de Contas

Projeto de Ensino: Programa de Pós-Graduação em Educação Especial


CONTRATO 25/2016 Em processo de prestação de contas pela FUNAEPE

Projeto de Extensão: Programa de Pós-Graduação em Administração Pública – PROFIAP


CONTRATO 24/2016 Resolução de Aprovação de Contas

Projeto de Pesquisa: Internacionalização da UFGD Sem Fronteiras


CONTRATO 23/2016 Em processo de prestação de contas pela FUNAEPE

Projeto de Ensino: Ação Saberes Indígenas na Escola – Asie


CONTRATO 21/2016 Resolução de Aprovação de Contas

Projeto de Extensão: Semana de Engenharia de Aquicultura – SEMEAQUI


CONTRATO 18/2016 Resolução de Aprovação de Contas

Projeto de Extensão: IV Semana de Engenharia Agrícola – SEMEAGRI


CONTRATO 14/2016 Resolução de aprovação de Contas

Projeto de Extensão: Encontro Nacional de Letras Libras – ENEEL


CONTRATO 03/2016 Resolução de Aprovação de Contas

Projeto de Pesquisa: Projeto de Internacionalização da UFGD – ESAI


CONTRATO 02/2016 Resolução de Aprovação de Contas

Projeto de Ensino: Licenciatura do Campo – PROCAMPO


CONTRATO 40/2015 Resolução de Aprovação de Contas

Projeto de Pesquisa: DSTs/Tuberculose – FCS/UFGD


CONTRATO 39/2015 Resolução de Aprovação de Contas

Projeto de Ensino: Ação Saberes Indígenas na Escola – ASIE


CONTRATO 05/2015 Resolução de Aprovação de Contas

Projeto de Ensino: Rede Nacional do Ensino Médio – RENAFOR


CONTRATO 02/2015 Em processo de análise pela UFGD

Projeto de Ensino: Graduação e Pós-Graduação à Distância – EaD Cursos


CONTRATO 01/2015 Resolução de Aprovação de Contas

Projeto de Pesquisa: Queimador de Gás Pobre – GERDAU


CONTRATO 41/2014 Resolução de Aprovação de Contas

Projeto de Ensino: Saberes Indígenas na Escola – ASIE


CONTRATO 09/2014 Em processo de análise pela UFGD

Projeto de Pesquisa: Laboratório de Piscicultura – LABPEX


CONTRATO 08/2014 Resolução de Aprovação de Contas

Projeto de Ensino: Plano de Capacitação Continuada – EaD PACC


CONTRATO 05/2014 Resolução de Aprovação de Contas

Projeto de Ensino: Curso de Pós-Graduação – EaD Especialização


CONTRATO 04/2014 Resolução de Aprovação de Contas

Projeto de Extensão: Centro de Línguas


CONTRATO 03/2014 Resolução de aprovação de Contas

Projeto de Extensão: Cursinho Pré-Vestibular Tentáculos UFGD


CONTRATO 02/2014 Em processo de análise pela UFGD

Projeto de Pesquisa: DSTs/Tuberculose – FCS/UFGD


CONTRATO 01/2014 Resolução de Aprovação de Contas

Projeto de Pesquisa: Direito dos Povos Indígenas – IPHAN


CONTRATO 36/2013 Resolução de Aprovação de Contas

Projeto de Ensino: Licenciatura do Campo – PROCAMPO


CONTRATO 34/2013 Em processo de análise pela UFGD

Projeto de Ensino: Rede Nacional do Ensino Médio – RENAFOR


CONTRATO 24/2013 Em processo de análise pela UFGD

Projeto de Pesquisa: Bases Sucroalcooleiras – BIOSUL


CONTRATO 22/2013 Em processo de análise pela UFGD

Projeto de Pesquisa: Patrimônio Arqueológico no MS – Arte Rupestre


CONTRATO 08/2013 Resolução de Aprovação de Contas

Projeto de Pesquisa: Incubadora de Economias Solidárias – ITESS


CONTRATO 07/2013 Em processo de análise pela UFGD

Projeto de Pesquisa: Piscicultura Experimental


CONTRATO 44/2011 Em processo de análise pela UFGD

Projeto de Extensão: Centro de Línguas


CONTRATO 43/2011  Resolução de Aprovação de Contas

Projeto de Extensão: Arte e Cultura Indígena


CONTRATO 42/2011 Em processo de análise pela UFGD

Projeto de Ensino: Cursos de Graduação e Pós-Graduação – Educação e TICs


CONTRATO SENAI  Concluído junto ao SENAI

Projeto de Pesquisa: Desenvolvimento de Formulação de Pirão de Peixe


ACORDO de Cooperação Técnica Em processo de análise pela UFGD

Projeto de Extensão: III Congresso Iberoamericano – CIAEE