Com base na aplicabilidade da LEI 12.527 de 18 de novembro de 2011, aplicam-se os dispositivos desta lei às Fundações de Apoio, no que couber, quando receberem recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres para realização de ações de interesse público. A publicidade a que estão submetidas às Fundações de Apoio refere-se à parcela dos recursos públicos recebidos e à sua destinação, sem prejuízo das prestações de contas a que estejam legalmente obrigadas.
Aqui, no portal da Transparência da FUNAEPE (Contratos encerrados) você poderá consultar o andamento dos processos de prestação de contas dos referidos contratos, incluindo o acompanhamento de Prestação de Contas junto à IFES apoiada, considerando os prazos estipulados para submissão com base no decreto 8.240/2014:
art. 22: § 1o A prestação de contas referida no inciso I do caput será realizada no prazo máximo de cento e vinte dias após a data final de aplicação dos recursos prevista nos convênios.
No link destacado em (azul) é possível acessar todos os documentos gerados durante o período de início da vigência até o seu encerramento, incluindo: comprovantes de pagamento, conciliações bancárias, extratos bancários, instrumentos contratuais, notas fiscais, relação de pagamentos, devolução de recursos remanescentes (quando houver) e encerramento da conta bancária.
Dúvidas inerentes aos demonstrativos, poderão ser consultadas através do e-mail: financeiro@funaepe.org.br.
CONTRATO 70/2020 Concluído junto à Prefeitura Municipal de Alcinópolis.
Projeto de Pesquisa: Arqueologia. Prefeitura Municipal de Alcinópolis.
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CONTRATO 02/2020 Em processo de análise pela UFGD
Projeto de Pesquisa: Blenda de Óleos Comestíveis
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CONTRATO 23/2019 Em processo de prestação de contas – FUNAEPE
Projeto de Pesquisa: Inventário de Rezas Guaranis
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CONTRATO 14/2019 Em processo de prestação de contas – FUNAEPE
Projeto de Pesquisa: Arqueologia do Porto Caiuá: Sítio do Rio Ivinhema – Naviraí/MS
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CONTRATO 13/2019 Em processo de análise pela UFGD
Projeto de Pesquisa: Templo dos Pilares II Campanha
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CONTRATO 08/2019 Em processo de análise pela UFGD
Projeto de Extensão: Curso de Especialização Lato Sensu em Pedagogia do Esporte
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CONTRATO 51/2018 Resolução de aprovação de Contas
Projeto de Extensão: Curso de Pedagogia Bilíngue na modalidade à Distância
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CONTRATO 37/2018 Resolução de aprovação de Contas
Projeto de Desenvolvimento Institucional: UFGD Além das Fronteiras
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CONTRATO 31/2018 Em processo de análise pela UFGD
Projeto de Desenvolvimento Institucional: Laboratório de Engenharia Civil
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CONTRATO 23/2018 Resolução de aprovação de Contas
Projeto de Pesquisa: Rochagem como adubação Complementar
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CONTRATO 17/2018 Em processo de prestação de Contas – FUNAEPE
Projeto de Extensão: Centro de Desenvolvimento Rural Itamarati
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CONTRATO 14/2018 Em processo de análise pela UFGD
Projeto de Pesquisa: Produção de Parasitóides para Controle Biológico – REFLORE
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CONTRATO 13/2018 Resolução de aprovação de Contas
Projeto de Ensino: Ação Saberes Indígenas na Escola – Asie
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CONTRATO 12/2018 Resolução de aprovação de Contas
Projeto de Ensino: Curso de Licenciatura Intercultural Indígena – Teko Arandú
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CONTRATO 10/2018 Resolução de aprovação de Contas
Projeto de Desenvolvimento Institucional: UFGD Internacional
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CONTRATO 07/2018 Em processo de análise pela UFGD
Projeto de Pesquisa: Técnicas Sustentáveis nos Sistemas alimentares Territoriais – INOVIA
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CONTRATO 02/2018 Em processo de análise pela UFGD
Projeto de Ensino: Pós Graduação MBA em Gestão Ambiental
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CONTRATO 20/2017 Resolução de aprovação de Contas
Projeto de Extensão: Dia do Servidor Público na UFGD
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CONTRATO 25/2017 Resolução de aprovação de Contas
Projeto de Desenvolvimento Institucional: Centro Europa Brasil de estudos – CEBS
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CONTRATO 18/2017 Resolução de aprovação de Contas
Projeto de Extensão: 8º Festival Internacional de Teatro – VIII FIT
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CONTRATO 17/2017 Resolução de aprovação de Contas
Projeto de Extensão: 4º Congresso Iberoamericano – IV CIAEE
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CONTRATO 16/2017 Resolução de aprovação de Contas
Projeto de Extensão: Orquestra da UFGD
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CONTRATO 07/2017 Resolução de aprovação de Contas
Projeto de Pesquisa: Laboratório de Experimentação Animal – Biotério
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CONTRATO 03/2017 Resolução de aprovação de Contas
Projeto de Ensino: Cursos de Graduação e Pós-Graduação – EaD Cursos
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CONTRATO 89/2016 Concluído junto ao SENAI
Projeto de Pesquisa: Desenvolvimento de Pazinha Biodegradável – SENAI
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CONTRATO 30/2016 Em processo de análise pela UFGD
Projeto de Ensino: Curso de Licenciatura Intercultural Indígena – Teko Arandú
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CONTRATO 28/2016 Resolução de aprovação de Contas
Projeto de Ensino: Programa de Pós-Graduação em Educação Especial
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CONTRATO 25/2016 Em processo de análise pela UFGD
Projeto de Extensão: Programa de Pós-Graduação em Administração Pública – PROFIAP
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CONTRATO 24/2016 Resolução de aprovação de Contas
Projeto de Pesquisa: Internacionalização da UFGD Sem Fronteiras
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CONTRATO 23/2016 Em processo de análise pela UFGD
Projeto de Ensino: Ação Saberes Indígenas na Escola – Asie
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CONTRATO 21/2016 Resolução de aprovação de Contas
Projeto de Extensão: Semana de Engenharia de Aquicultura – SEMEAQUI
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CONTRATO 18/2016 Resolução de aprovação de Contas
Projeto de Extensão: IV Semana de Engenharia Agrícola – SEMEAGRI
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CONTRATO 14/2016 Resolução de aprovação de Contas
Projeto de Extensão: Encontro Nacional de Letras Libras – ENEEL
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CONTRATO 03/2016 Resolução de aprovação de Contas
Projeto de Pesquisa: Projeto de Internacionalização da UFGD – ESAI
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CONTRATO 02/2016 Resolução de aprovação de Contas
Projeto de Ensino: Licenciatura do Campo – PROCAMPO
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CONTRATO 40/2015 Resolução de aprovação de Contas
Projeto de Pesquisa: DSTs/Tuberculose – FCS/UFGD
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CONTRATO 39/2015 Resolução de aprovação de Contas
Projeto de Ensino: Ação Saberes Indígenas na Escola – ASIE
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CONTRATO 05/2015 Resolução de aprovação de Contas
Projeto de Ensino: Rede Nacional do Ensino Médio – RENAFOR
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CONTRATO 02/2015 Resolução de aprovação de Contas
Projeto de Ensino: Graduação e Pós-Graduação à Distância – EaD Cursos
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CONTRATO 01/2015 Em processo de Prestação de Contas pela FUNAEPE
Projeto de Desenvolvimento Institucional: Construção do Laboratório de Pesquisas Ambientais – IPAMTEC
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CONTRATO 01/2015 Resolução de aprovação de Contas
Projeto de Pesquisa: Queimador de Gás Pobre – GERDAU
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CONTRATO 41/2014 Resolução de aprovação de Contas
Projeto de Ensino: Saberes Indígenas na Escola – ASIE
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CONTRATO 09/2014 Em processo de análise pela UFGD
Projeto de Desenvolvimento Institucional: Laboratório de Piscicultura – LABPEX
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CONTRATO 08/2014 Resolução de aprovação de Contas
Projeto de Ensino: Plano de Capacitação Continuada – EaD PACC
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CONTRATO 05/2014 Resolução de aprovação de Contas
Projeto de Ensino: Curso de Pós-Graduação – EaD Especialização
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CONTRATO 04/2014 Resolução de aprovação de Contas
Projeto de Extensão: Centro de Línguas
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CONTRATO 03/2014 Resolução de aprovação de Contas
Projeto de Extensão: Cursinho Pré-Vestibular Tentáculos UFGD
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CONTRATO 02/2014 Resolução de aprovação de Contas
Projeto de Pesquisa: DSTs/Tuberculose – FCS/UFGD
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CONTRATO 01/2014 Resolução de aprovação de Contas
Projeto de Pesquisa: Direito dos Povos Indígenas – IPHAN
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CONTRATO 36/2013 Resolução de aprovação de Contas
Projeto de Ensino: Licenciatura do Campo – PROCAMPO
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CONTRATO 34/2013 Resolução de aprovação de Contas
Projeto de Ensino: Rede Nacional do Ensino Médio – RENAFOR
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CONTRATO 24/2013 Em processo de análise pela UFGD
Projeto de Pesquisa: Bases Sucroalcooleiras – BIOSUL
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CONTRATO 22/2013 Em processo de análise pela UFGD
Projeto de Pesquisa: Patrimônio Arqueológico no MS – Arte Rupestre
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CONTRATO 08/2013 Resolução de aprovação de Contas
Projeto de Pesquisa: Incubadora de Economias Solidárias – ITESS
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CONTRATO 07/2013 Em processo de análise pela UFGD
Projeto de Pesquisa: Piscicultura Experimental
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CONTRATO 44/2011 Resolução de aprovação de Contas
Projeto de Extensão: Centro de Línguas
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CONTRATO 43/2011 Resolução de aprovação de Contas
Projeto de Extensão: Arte e Cultura Indígena
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CONTRATO 42/2011 Resolução de aprovação de Contas
Projeto de Ensino: Cursos de Graduação e Pós-Graduação – Educação e TICs
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CONTRATO SENAI Concluído junto ao SENAI
Projeto de Pesquisa: Desenvolvimento de Formulação de Pirão de Peixe
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ACORDO de Cooperação Técnica Resolução de aprovação de Contas
Projeto de Extensão: III Congresso Iberoamericano – CIAEE
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