Com base na aplicabilidade da LEI 12.527 de 18 de novembro de 2011, aplicam-se os dispositivos desta lei às Fundações de Apoio, no que couber, quando receberem recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres para realização de ações de interesse público. A publicidade a que estão submetidas às Fundações de Apoio refere-se à parcela dos recursos públicos recebidos e à sua destinação, sem prejuízo das prestações de contas a que estejam legalmente obrigadas.
Aqui, no portal da Transparência da FUNAEPE (Contratos encerrados) você poderá consultar o andamento dos processos de prestação de contas dos referidos contratos, incluindo o acompanhamento de Prestação de Contas junto à IFES apoiada, considerando os prazos estipulados para submissão com base no decreto 8.240/2014:
art. 22: § 1o A prestação de contas referida no inciso I do caput será realizada no prazo máximo de cento e vinte dias após a data final de aplicação dos recursos prevista nos convênios.
No link destacado em (azul) é possível acessar todos os documentos gerados durante o período de início da vigência até o seu encerramento, incluindo: comprovantes de pagamento, conciliações bancárias, extratos bancários, instrumentos contratuais, notas fiscais, relação de pagamentos, devolução de recursos remanescentes (quando houver) e encerramento da conta bancária.
Dúvidas inerentes aos demonstrativos, poderão ser consultadas através do e-mail: financeiro@funaepe.org.br.
CONTRATO 51/2018 Em processo de prestação de contas pela FUNAEPE
Projeto de Extensão: Curso de Pedagogia Bilíngue na modalidade à Distância
CONTRATO 37/2018 Em processo de prestação de contas pela FUNAEPE
Projeto de Desenvolvimento Institucional: UFGD Além das Fronteiras
CONTRATO 23/2018 Em processo de análise pela UFGD
Projeto de Pesquisa: Rochagem como adubação Complementar
CONTRATO 12/2018 Em processo de prestação de contas pela FUNAEPE
Projeto de Ensino: Curso de Licenciatura Intercultural Indígena – Teko Arandú
CONTRATO 13/2018 Em processo de prestação de contas pela FUNAEPE
Projeto de Ensino: Ação Saberes Indígenas na Escola – Asie
CONTRATO 10/2018 Em processo de análise pela UFGD
Projeto de Desenvolvimento Institucional: UFGD Internacional
CONTRATO 07/2018 Em processo de prestação de contas pela FUNAEPE
Projeto de Pesquisa: Técnicas Sustentáveis nos Sistemas alimentares Territoriais
CONTRATO 20/2017 Em processo de análise pela UFGD
Projeto de Extensão: Dia do Servidor Público na UFGD
CONTRATO 25/2017 Resolução de Aprovação de Contas
Projeto de Desenvolvimento Institucional: Centro Europa Brasil de estudos – CEBS
CONTRATO 18/2017 Resolução de Aprovação de Contas
Projeto de Extensão: 8º Festival Internacional de Teatro – VIII FIT
CONTRATO 17/2017 Em processo de análise pela UFGD
Projeto de Extensão: 4º Congresso Iberoamericano – IV CIAEE
CONTRATO 16/2017 Resolução de Aprovação de Contas
Projeto de Extensão: Orquestra da UFGD
CONTRATO 07/2017 Em processo de análise pela UFGD
Projeto de Pesquisa: Laboratório de Experimentação Animal – Biotério
CONTRATO 03/2017 Em processo de análise pela UFGD
Projeto de Ensino: Cursos de Graduação e Pós-Graduação – EaD Cursos
CONTRATO 89/2016 Concluído junto ao SENAI
Projeto de Pesquisa: Desenvolvimento de Pazinha Biodegradável – SENAI
CONTRATO 30/2016 Em processo de prestação de contas pela FUNAEPE
Projeto de Ensino: Curso de Licenciatura Intercultural Indígena – Teko Arandú
CONTRATO 28/2016 Resolução de Aprovação de Contas
Projeto de Ensino: Programa de Pós-Graduação em Educação Especial
CONTRATO 25/2016 Em processo de prestação de contas pela FUNAEPE
Projeto de Extensão: Programa de Pós-Graduação em Administração Pública – PROFIAP
CONTRATO 24/2016 Resolução de Aprovação de Contas
Projeto de Pesquisa: Internacionalização da UFGD Sem Fronteiras
CONTRATO 23/2016 Em processo de prestação de contas pela FUNAEPE
Projeto de Ensino: Ação Saberes Indígenas na Escola – Asie
CONTRATO 21/2016 Resolução de Aprovação de Contas
Projeto de Extensão: Semana de Engenharia de Aquicultura – SEMEAQUI
CONTRATO 18/2016 Resolução de Aprovação de Contas
Projeto de Extensão: IV Semana de Engenharia Agrícola – SEMEAGRI
CONTRATO 14/2016 Resolução de aprovação de Contas
Projeto de Extensão: Encontro Nacional de Letras Libras – ENEEL
CONTRATO 03/2016 Resolução de Aprovação de Contas
Projeto de Pesquisa: Projeto de Internacionalização da UFGD – ESAI
CONTRATO 02/2016 Resolução de Aprovação de Contas
Projeto de Ensino: Licenciatura do Campo – PROCAMPO
CONTRATO 40/2015 Resolução de Aprovação de Contas
Projeto de Pesquisa: DSTs/Tuberculose – FCS/UFGD
CONTRATO 39/2015 Resolução de Aprovação de Contas
Projeto de Ensino: Ação Saberes Indígenas na Escola – ASIE
CONTRATO 05/2015 Resolução de Aprovação de Contas
Projeto de Ensino: Rede Nacional do Ensino Médio – RENAFOR
CONTRATO 02/2015 Em processo de análise pela UFGD
Projeto de Ensino: Graduação e Pós-Graduação à Distância – EaD Cursos
CONTRATO 01/2015 Resolução de Aprovação de Contas
Projeto de Pesquisa: Queimador de Gás Pobre – GERDAU
CONTRATO 41/2014 Resolução de Aprovação de Contas
Projeto de Ensino: Saberes Indígenas na Escola – ASIE
CONTRATO 09/2014 Em processo de análise pela UFGD
Projeto de Pesquisa: Laboratório de Piscicultura – LABPEX
CONTRATO 08/2014 Resolução de Aprovação de Contas
Projeto de Ensino: Plano de Capacitação Continuada – EaD PACC
CONTRATO 05/2014 Resolução de Aprovação de Contas
Projeto de Ensino: Curso de Pós-Graduação – EaD Especialização
CONTRATO 04/2014 Resolução de Aprovação de Contas
Projeto de Extensão: Centro de Línguas
CONTRATO 03/2014 Resolução de aprovação de Contas
Projeto de Extensão: Cursinho Pré-Vestibular Tentáculos UFGD
CONTRATO 02/2014 Em processo de análise pela UFGD
Projeto de Pesquisa: DSTs/Tuberculose – FCS/UFGD
CONTRATO 01/2014 Resolução de Aprovação de Contas
Projeto de Pesquisa: Direito dos Povos Indígenas – IPHAN
CONTRATO 36/2013 Resolução de Aprovação de Contas
Projeto de Ensino: Licenciatura do Campo – PROCAMPO
CONTRATO 34/2013 Em processo de análise pela UFGD
Projeto de Ensino: Rede Nacional do Ensino Médio – RENAFOR
CONTRATO 24/2013 Em processo de análise pela UFGD
Projeto de Pesquisa: Bases Sucroalcooleiras – BIOSUL
CONTRATO 22/2013 Em processo de análise pela UFGD
Projeto de Pesquisa: Patrimônio Arqueológico no MS – Arte Rupestre
CONTRATO 08/2013 Resolução de Aprovação de Contas
Projeto de Pesquisa: Incubadora de Economias Solidárias – ITESS
CONTRATO 07/2013 Em processo de análise pela UFGD
Projeto de Pesquisa: Piscicultura Experimental
CONTRATO 44/2011 Em processo de análise pela UFGD
Projeto de Extensão: Centro de Línguas
CONTRATO 43/2011 Resolução de Aprovação de Contas
Projeto de Extensão: Arte e Cultura Indígena
CONTRATO 42/2011 Em processo de análise pela UFGD
Projeto de Ensino: Cursos de Graduação e Pós-Graduação – Educação e TICs
CONTRATO SENAI Concluído junto ao SENAI
Projeto de Pesquisa: Desenvolvimento de Formulação de Pirão de Peixe
ACORDO de Cooperação Técnica Em processo de análise pela UFGD
Projeto de Extensão: III Congresso Iberoamericano – CIAEE